O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil (MMA) deu um importante passo na luta contra a degradação da camada de ozônio e o aquecimento global.
Em 1º de dezembro, foi lançada a consulta pública para a terceira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), marcando mais um avanço significativo na política ambiental do País.
Essa nova etapa concentra-se no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado, crucial para a economia, mas também uma fonte notória de emissões nocivas.
As diretrizes do programa são claras: conservar os estoques de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) existente no País, seja por meio de regeneração, reciclagem ou prevenção de vazamentos. Isso visa evitar a substituição prematura por substâncias com alto potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês).
Além disso, o programa visa promover o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos inofensivos à camada de ozônio e de baixo impacto climático, contribuindo para uma maior eficiência energética.
A capacitação de profissionais do setor também é uma prioridade. O programa prevê a implantação de treinamentos para diferentes níveis de profissionais. O objetivo é garantir que a indústria esteja pronta para se adaptar às novas tecnologias e práticas sustentáveis.
Para dar suporte prático, o PBH oferece assistência técnica na execução de projetos demonstrativos. Esses projetos têm o potencial de serem replicados em toda a indústria, evitando soluções transitórias e ineficientes.
Com a implementação da terceira etapa do PBH, o Brasil buscará financiamento junto ao Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal. O objetivo é eliminar o consumo de cerca de 6,4 mil toneladas métricas de HCFCs.
Para alcançar a meta ambiciosa de eliminar 97,5% do consumo desses compostos até 2030, o País também se compromete a eliminar cerca de 2,9 mil toneladas métricas de HCFCs como contrapartida aos recursos recebidos.
Segundo o MMA, a importância desse esforço pode ser medida em termos de impacto climático. A quantidade de HCFCs a ser eliminada corresponde a cerca de 19,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).
Para contextualizar, isso equivale às emissões anuais da frota de carros de médio porte em 2022 de quatro grandes capitais brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador.
Para participar da consulta, os interessados devem acessar o site https://www.gov.br/participamaisbrasil/.
